Aconteceu na última terça-feira (27) uma reunião para renovação da diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, na Sala dos Conselhos na Avenida Américo Celestino (antigo Hotel Municipal) – centro de José de Freitas – Piauí a renovação será para uma gestão de 4 anos no município.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb (recursos oriundos da educação), no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
O Poder Executivo deve oferecer ao conselho o necessário apoio material e logístico – disponibilizando, se necessário, local para reuniões, meio de transporte, materiais, equipamentos etc. – de forma a assegurar a realização periódica das reuniões de trabalho, garantindo condições para que o colegiado desempenhe suas atividades e exerça efetivamente suas funções.
Fonte: https://www.fnde.gov.br (em 28/12).
A atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. Entretanto, o conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portanto, ser confundido com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.
O controle exercido pelo conselho do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.
Fonte: https://www.fnde.gov.br (em 28/12)
Entre as atribuições dos conselhos do Fundeb, estão:
- Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;
- Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;
- Supervisionar a realização do censo escolar anual;
- Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e
- Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.
Fonte: https://www.fnde.gov.br (em 28/12)
A diretoria que ora encerra a sua gestão, é composta pela presidenta – professora Cleonice Maria da Silva Costa, vice-presidente – Joelson do Espírito Santo e Secretário – professor Flávio Emerson da Silva Sousa.
A presidenta, professora Cleonice Maria falou das atribuições do conselho, quem pode participar, quem vota e pode ser votado no conselho.
Estiveram presentes na reunião 02 pessoas representando cada seguimento da sociedade civil organizada do município (titular e suplente), previamente foi aberto para cada participante presente na reunião, colocar o seu nome a disposição para o cargo. Duas pessoas prontamente colocaram os seus nomes a disposição para concorrer ao cargo de presidente (a) do conselho, foram eles: a Professora Creusa Maria Vasconcelos Ferreira e Francisco de Assis da Silva Pinheiro (Coronel).
O processo foi realizado de forma democrática e transparente, tendo direto a votar somente os titulares representante de cada seguimento da sociedade. Dado o início o processo, cada votante recebeu uma cédula de papel em branco e colocou o nº representado por cada concorrente, sendo a professora Creusa representado pelo nº 01 e o Coronel representado pelo nº 02.
O resultado foi que Francisco de Assis da Silva Pinheiro (Coronel), recebeu 09 dos votos validos (declarado presidente) e Creusa Maria Vasconcelos Ferreira recebeu 03 dos votos válidos e teve uma (01) abstenção. Totalizando 12 votos válidos e uma pessoa se absteve (dos 13 votos permanentes do conselho).
Francisco de Assis da Silva Pinheiro (Coronel) em sua fala, agradeceu os votos recebidos, firmou seu compromisso e dedicação com o Conselho do Fundeb e pediu o empenho de cada um dos participantes do conselho na gestão do mesmo.
A professora Creusa Maria Vasconcelos Ferreira falou da importância do Conselho do Fundeb para uma a gestão, não conseguiu a votação necessária para ser presidenta, disse que vai continuar fazendo o seu papel de fiscalizar como conselheira e cidadã comprometida com a imparcialidade e transparência com a coisa pública, e que cada membro deve fazer o mesmo.
Professora Vera Regina Gomes Saraiva Rocha falou que é muito importante a participação do Conselho do Fundeb em uma gestão pública, ela com seu esposo (prof. Pedro Paulo), estevaram como gestor executivo (2.001 -2.004) e o Conselho ajudou muito a gestão.
Vários outros conselheiros presentes, falaram da importância do conselho para o Município de José de Freitas e para a gestão poder trabalhar de forma transparente.
