Na última terça feira (22/02) a Câmara Municipal de José de Freitas realizou eleição para renovação da mesa diretora daquela casa legislativa. O processo eletivo aconteceu na 4ª (quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de José de Freitas do ano 2022 com início às 20h:00min no auditório da Câmara localizado na Rua Robert Freitas Júnior (Bob Freitas) Nº 1214 centro.
Compareceram a 04ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de José de Freitas os seguintes vereadores Tiago Pinto (Progressista), Dante Freitas (Progressista), Helena Barros (Republicano), José Luís Pereira (Republicano), Zizilmar Fernandes (MDB), Roberval Carvalho (MDB), Júnior do Xis (Partido Verde), Chagas do Sindipesca (Solidariedade), Rummenigge Rocha (Progressista), Lúcia Ribeiro (Progressista) e Yarema Alves (Solidariedade). Os vereadores Pedro Gomes e Roberval Santos, não compareceram na sessão.
Para disputar a mesa diretora da casa legislativa compareceu apenas uma chapa composta pelo atual presidente Tiago das Neves Pinto concorrendo a reeleição e obteve 9 votos a favor, 1 abstenção e 1 voto contra, Yarema Leite Rodrigues de Sousa Alves concorrendo a vice-presidência e obteve 11 votos a favor, José Luís Pereira Lima concorreu ao cargo de segundo vice-presidente e obteve 10 votos a favor e 1 contra, Dante Oliveira de Almendra Freitas concorrendo a reeleição de Primeiro Secretária e obteve 8 votos a favor, 2 contra e 1 abstenção, Roberval Sinval de Moura Carvalho concorrendo ao cargo de segundo secretário e obteve 11 votos a favor. A nova diretoria eleita será empossada dia 1º de janeiro do ano de 2023 como mando o regimento interno da casa.
O Vereador Tiago das Neves Pinto reeleito para mais um pleito frente à presidência da Câmara Municipal, autor de vários projetos de leis, indicações e emendas de grande relevância aprovados naquela casa legislativa, fez seu discurso acalorado fez questão de citar as leis que lhe deu o direito a realização da eleição da câmara municipal no primeiro bimestre do ano em curso.
A Lei Orgânica Municipal em seu Art. 23 – […] § 3º – diz que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, far-se-á no primeiro semestre do segundo ano de cada legislatura, com data a ser marcada pela presidência da casa Legislativa, conforme disposição da mesa, com posse prevista para o dia 1º de janeiro do terceiro ano da legislatura, em sessão solene. (Emenda de nº 01/2018) e ainda o § 4º – diz ainda que, caberá ao Regimento Interno da Câmara Municipal dispor a composição da mesa Diretora e, subsidiariamente sobre a sua eleição.
O regimento Interno da Câmara Municipal de José de Freitas que diz n seu Art. 17 – A eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio, far-se-á no primeiro semestre do segundo ano de cada legislatura, com data a ser marcada pela Presidência da Casa Legislativa, conforme disposição da mesa, com posse prevista para o dia 1º de janeiro do 3º ano da legislatura, em sessão solene. (Emenda de nº 01/2018).
Disse o presidente após o resultado da eleição: “Este pleito evidenciou bem o que é o verdadeiro espírito da democracia que nos propomos a representar: a respeitosa divergência, a vontade da maioria e a legalidade.
….Foram dias difíceis! De provações, de acusações desleais…algumas destas bateram inclusive à porta da Justiça, recebendo como resposta a devida previsão da Lei!
A reeleição a nós confiada é extremamente significativa, pois além da confiança da maioria dos colegas legisladores, possui também chancela do Judiciário.
No final, prevaleceu o reconhecimento deste breve, porém significativo trabalho à frente desta casa. Agradeço, e buscarei retribui a confiança com trabalho em prol do crescimento da Câmara de Vereadores e de nossa comunidade.
Este momento legitima ainda mais aquele que tem sido o lema de nossa gestão: “A legalidade e sensibilidade humana”! Respeitamos todos os vereadores e colabores que fazem esta Câmara Municipal de Vereadores…e também respeitamos e cumprimos as Leis.
…reconhecendo o livre direito de posicionamento e manifestação de cada um, respeitosamente, advertimos que estes devem ser pautados na razão! A imunidade parlamentar não é um salvo conduto para denegrir, sem fundamentos, a idoneidade, a moral, a história das pessoas de bem!
…superada esta questão, respeitada as divergências, exortada a importância do respeito, congrego todos a união, reiterando a abertura para o diálogo, a receptividade para os redirecionamentos construtivos e a humildade para aprender e crescer. Estamos sempre aqui, aberto a todos! Sintam-se parte e façam refletir na presidência desta casa muito das boas ideias e dos valores de cada um de vocês. Nossa gestão é e sempre será transparente e participativa. Estejamos Unidos” …!!!
