A Câmara Municipal de José de Freitas realizou a 22ª (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária do ano de 2022, nesta última terça-feira (28/06), com início às 20h:00min no Auditório Prefeito Ferdinand Freitas – localizado na Rua Robert Freitas Júnior (Bob Freitas) Nº 1214 centro.
Compareceram a 22ª (Vigésima Sessão) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona (19ª) legislatura da Câmara Municipal de José de Freitas os seguintes vereadores: Tiago Pinto – PP – (Presidente), Dante Freitas – PP – (Primeiro Secretário), Zilzimar Fernandes – MDB, Arnaldo Abreu – PT, Júnior do Xis – PV, Roberval Carvalho – MDB (segundo secretário), Lúcia Ribeiro – PP, Yarema Alves – Solidariedade (vice-presidente), Rummenigge Rocha – PP, Castelo – Republicano, José Luís Pereira – Republicano, Chagas do Sindipesca – Solidariedade e Roberval Santos – PP.
Após alguns vereadores discursarem no plenário, defenderem seus projetos, emendas, indicativos, parecer, etc, passaram para votação das proposições do dia, que foram as seguintes:
O Indicativo de nº 051/2022 de autoria do Vereador Arnaldo de Oliveira Abreu que indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Roger Coqueiro Linhares a recuperação da estrada vicinal que liga a Fazenda Assaré, Alevantado, Sambaíba até o povoado Cananeia.
O Indicativo de nº 052/2022 de autoria do Vereador Tiago das Neves Pinto que indica ao Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares, colocar placas de sinalizações na zona rural do município de José de Freitas e fazer o Mapeamento das principais estradas rurais do município, conforme a Lei Municipal de nº 1.331/2018.
A Moção de Pesar de nº 012/2022 dos vereadores Francisco José Pereira dos Santos – Castelo e do Roberval Pereira dos Santos pelo falecimento do saudoso OTAVIANO ALVES DOS REIS.
O Parecer Conjunto de nº 015/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social, da Comissão de Urbanismo, Transporte, Serviços e Obras Públicas que DECLARA de Valor Histórico, Cultural, político e Arquitetônico para o Município de José de Freitas, a Edificação construída por Lina Almendra (matriarca da família Almendra) na década de 1880 na Vila do Livramento, adquirida pelo Poder Público Municipal em 1968 e que serviu como Sede da Primeira Prefeitura de José de Freitas (atualmente Palacio Ferdinand Freitas). Em virtude da aprovação do Parecer acima mencionado, foi aprovado em Primeira Votação o Projeto de Lei de nº 1.489/2022 de autoria do Vereador Dante Freitas, tratado no Parecer 015/2022.
O Parecer de nº 019/2022 da Comissão de Legislação e Justiça e Redação que dispõem sobre a Concessão de Título de Cidadão José de Freitense ao ilustre senhor FRANCISCO DE ASSIS DE ASSUNÇÃO MORAIS FILHO. Em virtude da aprovação do referido Parecer, foi Votado em Primeira e Única Votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 025/2022 que tem como autor, o Vereador Rummenigge Ribeiro da Rocha que dispõem sobre a Concessão de Título de Cidadão José de Freitense ao ilustre senhor FRANCISCO DE ASSIS DE ASSUNÇÃO MORAIS FILHO em reconhecimento pelo relevante serviço prestado ao município como Tesoureiro Geral do Poder Executivo municipal.
O Parecer de nº20/2022, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação que dispõem sobre a Concessão de Título de Cidadã José de Freitense a ilustríssima senhora Doutora MARIELLA CRISTINA ARAÚJO BATISTA. Em virtude da aprovação Parecer antes mencionado, foi Votado em Primeira e Única Votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 026/2022 que tem como autora, a Vereadora Lúcia Maria Oliveira Ribeiro que dispõem sobre a Concessão de Título de Cidadã José de Freitense a ilustríssima senhora Doutora MARIELLA CRISTINA ARAÚJO BATISTA em reconhecimento pelo relevante serviço prestado ao município como médica.
O Parecer de nº 021/2022, da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, que “dar denominação da Rua Projetada de nº 13, no Bairro Matadouro deste município”. Em Virtude da aprovação Parecer citado (021/2022), foi Votado em Primeira e Única Votação o Projeto de Decreto Legislativo de nº 027/2022, autoria da Vereadora Yarema Leite Rodrigues de Sousa Alves “dar denominação da Rua Projetada de nº 13, no Bairro Matadouro deste município” que limita com as Ruas Pacífico Fortes e Marta Sarnento localizadas no Bairro Matadouro, passar a denominar-se a de Rua QUIRINO ANTÔNIO DA ROCHA.
Votado em segunda e última votação a Emenda Substancial Supressiva de nº 01/2022, ao Projeto de Lei de nº 1.466/2022 da Vereadora Lúcia Maria Oliveira Ribeiro que trato sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários –PCCS – dos Servidores da Administração do Município de José de Freitas. E também foi votado em segunda e última votação a Emenda supressiva de nº 02/2022, que altera o o artº 11 do Projeto de Lei (nº 1.466/2022) da Vereadora Lúcia Maria Oliveira Ribeiro, suprimindo do quadro de pessoal dos servidores da administração da Prefeitura de José de Freitas a serem amparados pela presente proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários –PCCS, Classe de Agente Técnico, Escolaridade Nível Médio, a Guarda Municipal, que será contemplada com iniciativa específica.
Foi encaminhado o Projeto de Lei de nº 1.484 e 1.490/2022, ambos do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Decreto Legislativo de nº 028/2022, do Vereador Tiago das Neves Pinto, ás comissões competentes para estudos e parecer.
