O Poder Legislativo Municipal de José de Freitas realizou nesta terça-feira (17-05) a 16ª (Décima sexta) Sessão Ordinária do ano de 2022 com início às 20h:00min no Auditório Prefeito Ferdinand Freitas localizado na Rua Robert Freitas Júnior (Bob Freitas) Nº 1214 centro. (Em frente à Praça Governador Pedro Freitas).
Compareceram a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona (19ª) legislatura da Câmara Municipal de José de Freitas, os seguintes vereadores: Tiago Pinto (Progressista – Presidente da Câmara), Arnaldo Abreu (PT), Júnior do Xis (PV), Roberval Carvalho (segundo secretário – MDB), Lúcia Ribeiro (Progressistas), Roberval Santos (Progressistas), Yarema Alves (Republicano), Rummenigge Rocha (Progressistas), Castelo (Republicano), José Luís Pereira (Republicano). Chagas, do Sindipesca (Solidariedade), não compareceram à sessão os vereadores Dante Freitas (Progressistas) e Zizilmar Fernandes MDB).
Após debates e discursões em plenária, foi votado as seguintes proposições:
Indicativo de nº 024/2022 de autoria do Vereador Zizilmar Fernandes que trata da construção de 03 (três) quebra-molas na Comunidade Simpatia, zona rural de José de Freitas.
Indicativo de nº 025/2022 de autoria da Vereadora Lucia Ribeiro que trata da construção e ampliação de uma passagem molhada em concreto no Riacho do Cipó na zona rural.
Indicativo de nº 026/2022 de autoria do Vereador Zizilmar Fernandes que indicar ao excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares a construção calçamento em paralelepípedo da Rua Jonas Tavares localizada no Bairro Pitombeira na cidade.
O Requerimento de nº 009/2022 dos vereadores Junior do Xis e Castelo que trata do processo administrativo de nº 1074/2022 de autoria do Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares, sobre a irregularidade de conversão de licença prêmio em dinheiro sem que houvesse previsão legal com recursos do Fundeb. Requer doas 32 servidores a devolução dos valores recebidos ao ente federativo Municipal e caso haja a inércia dos referidos servidores, a retenção dos valores.
O Parecer de nº 014/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que trata da denominação da Rua Bogotó no Centro que se limita entre a Avenida Paulino Pacífico com a Rua Salustiano Campos-centro, passará a denominar-se de “RUA MARIA ALVES DA CUNHA”.
Em virtude da aprovação do Parecer de nº 014/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi aprovado em Primeira e Única votação o Projeto de Decreto Legislativo da Vereadora Yarema Alves que trata da denominação da Rua Bogotó no centro que se limita entre a Avenida Paulino Pacífico com a Rua Salustiano Campos-centro, passará a denominar-se de “RUA MARIA ALVES DA CUNHA”.
Encaminhado os Projetos de Leis de nº 1.466/2021 do Poder Executivo Municipal, que dispõem do Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores administrativos efetivos de José de Freitas, o Projeto de Lei de nº 1. 485/2022 de autoria do Vereador – Presidente da Câmara Tiago das Neves Pinto que Institui o Programa de Apoio e Incentivo ao Atleta amador Carente no Município de José de Freitas, o Projeto de Lei de nº 024/2022 de autoria do Vereador Zizilmar Fernandes que trata da construção de 03 (três) quebra-molas na Comunidade Simpatia, zona rural de José de Freitas, às comissões competentes para estudos e parecer.
