Na manhã da última quinta-feira (23/03) por volta da 9h: 00min da manhã aconteceu uma reunião dos membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) em uma sala da Casa dos Conselhos que fica localizada na Avenida Américo Celestino S/N centro, a reunião contou com a presença do Promotor de Justiça da cidade de José de Freitas Estado do Piauí – Dr. Flavio Teixeira, com o objetivo de tratar e deliberar sobre a seguinte pauta do dia: a eleição do Conselho Tutelar, o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), acompanhamento de políticas públicas no município, sugestões de programas sociais para combater o trabalho infantil no município (elaboração de projetos de leis urgente para criação e implementação de programas municipais com o tema em discursão).
O presidente do CMDCA – Francisco das Chagas Pereira Lustosa conduziu a reunião com a participação e orientação do Promotor de Justiça – Dr. Flavio Teixeira, participaram da reunião os membros do Conselho Municipal que é formado por vários representantes da sociedade civil organizada.
Sobre as eleições do Conselho Tutelar, o presidente relatou que está encaminhando para o setor jurídico analisar e orientar a celebração de contrato entre a empresa que apresentou menor preço na licitação para conduzir e desenvolver todos os trâmites referente as eleições, como edital, etc. A eleição para o Conselho Tutelar está prevista para o mês de outubro do corrente ano.
Quanto ao FIA – (Fundo para a Infância e Adolescência), tem o recurso, mas apenas as entidades Motirô, APAE, Iporanga Canoagem) são contempladas no município por estarem legalizadas, aptas a receberem os recursos. Para poder participar do programa as entidades precisam estarem organizadas com estatuto e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do contrário não podem obter recursos do fundo.
Foi sugerido na reunião que o Conselho vai organizar uma audiência pública já previsto para o dia nove (09/05) as 9h:00min da manhã em local a ser combinado com o objetivo de ouvir a comunidade e apresentar prestação de contas referente os projetos executados no município e mobilizar as entidades a se organizarem para aquisição e participação do FIA.
Como medida para aquisição de novos recursos para o Fundo da Infância e Adolescência – FIA, será feita campanha de mobilização e sensibilização das pessoas para destinarem parte do seu Imposto de Renda para o FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) do Município de José de Freitas para investimentos em prol da criança e do adolescente no combate ao trabalho infantil, já que a Lei garante.
