A Câmara Municipal de José de Freitas realizou a 21ª (Vigésima primeira) Sessão Ordinária do ano de 2022, na última terça-feira (21/06), com início às 20h:00min no Auditório Prefeito Ferdinand Freitas – localizado na Rua Robert Freitas Júnior (Bob Freitas) Nº 1214 centro.
Compareceram a 21ª (Vigésima primeira) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona (19ª) legislatura da Câmara Municipal de José de Freitas os seguintes vereadores: Tiago Pinto – PP – (Presidente), Dante Freitas – PP – (Primeiro Secretário), Zilzimar Fernandes – MDB, Arnaldo Abreu – PT, Júnior do Xis – PV, Roberval Carvalho – MDB (segundo secretário), Lúcia Ribeiro – PP, Yarema Alves – Solidariedade (vice-presidente), Rummenigge Rocha – PP, Castelo – Republicano, José Luís Pereira – Republicano, Chagas do Sindipesca – Solidariedade e Roberval Santos – PP.
Após alguns vereadores discursarem no plenário, defenderem seus projetos, emendas, indicativos, parecer, etc, passaram para votação das seguintes proposições:
O Requerimento de nº 015/2022 de autoria do Vereador Tiago das Neves Pinto que de forma regimental requer do Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares, juntamente com o órgão competente a organização do trânsito das Ruas José Cândido Gaioso e Joaquim Sampaio Castelo Branco.
Moção de Pesar de nº 011/2022, dos vereadores da Câmara Municipal pelo falecimento do ilustre senhor JOÃO BATISTA DE ANDRADE.
O Indicativo de nº 043/2022 de autoria do Vereador Roberval Pereira dos Santos que propõe ao sr. Prefeito Municipal de José de Freitas-PI Roger Coqueiro Linhares a liberação de serviço que resulte na raspagem empiçarramento da Rua São Paulo localizada no Bairro Gusmão, zona urbana do município.
O Indicativo de nº 044/2022, de autoria do Roberval Pereira dos Santos que indica ao Prefeito Roger Coqueiro Linhares a liberação de serviço que resulte na limpeza da Lavandaria do Bairro Gusmão em José de Freitas.
O Indicativo de nº 045/2022, de autoria do Roberval Pereira dos Santos que indica ao Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares a liberação de serviço que resulte na colocação de 3 postes com iluminação na Rua São Paulo localizada no Bairro Gusmão, zona urbana de José de Freitas Piauí.
O Indicativo de nº 046/2022, de autoria do Roberval Pereira dos Santos que indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares, a liberação de serviço que resulte na recuperação da estrada vicinal que liga a Lagoa do Piripiri a Comunidade Unha de Gato, zona rural do município.
O Indicativo de nº 047/2022 de autoria do Vereador Rummeningge Rocha que indica ao Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares a recuperação da estrada vicinal da Comunidade Saco dos Sabinos até a PI-113 zona rural do município.
O Indicativo de nº 048/2022 de autoria do Vereador Rummeningge Rocha que indica ao Sr. Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares a recuperação das ruas do Bairro Bom Princípio, zona urbana de José de Freitas-PI.
O Indicativo de nº 049/2022 de autoria do Vereador Roberval Sinval Moura Carvalho, indica ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares a recuperação e manutenção do corredor principal da estrada que liga as localidades São Luís, Vertente, São José, Jaú, Carvalho, Folha Larga, Alvorada e o ramal saindo da localidade Carvalho, Folha Larga, e Alvorada e também saindo da Localidade São José, Lagoa Seca, Nova Esperança, Buritirana, Mororó, Oiticica, Baixa Grande, Quitéria, Sambaíba e o Sítio Pau D´arco.
O Indicativo de nº 050/2022 de autoria do Vereador Dante Oliveira de Almendra Freitas que sugere ao senhor Prefeito a revitalização e recuperação (pintura, reforma e embelezamento) da área turística e expansão do projeto de irrigação para preservação ambiental já existente no Morro do Fidié no centro da cidade, incluindo a escadaria e a área urbanizada no cume do local, mantendo os arredores de preservado, como também a colocação de corrimão de ambos os lados da escadarias bem como a aquisição de um novo bebedouro.
O parecer de nº 017/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Administração do Município de José de Freitas – Estado do Piauí.
Em virtude da Aprovação do Parecer de nº 017/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi submetido em Primeira Votação Emenda Substancial Supressiva de nº 01/2022, ao Projeto de Lei de nº 1. 466/2021 de autoria da Vereadora Lúcia Maria Oliveira Ribeiro dispõem sobre o Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS) dos servidores da Administração do Município de José de Freitas – Estado do Piauí.
O Parecer de nº 018/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que altera o Art.11 do Projeto de Lei de nº 1. 466/2021, suprimindo do quadro de pessoal dos servidores da Administrativos da Prefeitura de José de Freitas a serem amparados pela proposta de Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), Classe de Agente Técnico, Escolaridade Nível Médio, a Guarda Municipal que será contemplado em iniciativa específica.
Em virtude da Aprovação do Parecer de nº 018/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, foi submetido em Primeira Votação Emenda Substancial Supressiva de nº 02/2022 ao Projeto de Lei de nº 1. 466/2021 de autoria da Vereadora Lúcia Maria que altera o Art.11 do Projeto de Lei de nº 1. 466/2021, suprimindo do quadro de pessoal dos servidores da Administrativos da Prefeitura de José de Freitas a serem amparados pela proposta de Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), Classe de Agente Técnico, Escolaridade Nível Médio, a Guarda Municipal que será contemplado em iniciativa específica.
Foi Submetido em Segunda e Última Votação Projeto de Lei de nº 1.488/2022 do Poder Executivo que Dispõe sobre Política Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município de José de Freitas.
Foi encaminhado os projetos de Leis de nº 1. 489 e 1. 490/2022 de autoria dos vereadores Dante Freitas e Zilzimar Fernandes ás comissões competentes para estudo e parecer.
