A Câmara Municipal de José de Freitas realizou a 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária do ano de 2022, na última terça-feira (05/07), com início às 20h:00min no Auditório Prefeito Ferdinand Freitas – localizado na Rua Robert Freitas Júnior (Bob Freitas) Nº 1214 centro.
Compareceram a 23ª (Vigésima Terceira) Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona (19ª) legislatura da Câmara Municipal de José de Freitas os seguintes vereadores: Tiago Pinto – PP – (Presidente), Dante Freitas – PP – (Primeiro Secretário), Zilzimar Fernandes – MDB, Arnaldo Abreu – PT, Júnior do Xis – PV, Lúcia Ribeiro – PP, Yarema Alves – Solidariedade (vice-presidente), Rummenigge Rocha – PP, Castelo – Republicano, José Luís Pereira – Republicano, Chagas do Sindipesca – Solidariedade e Roberval Santos – PP. O Vereador Roberval Carvalho não compareceu a 23ª Sessão Ordinária.
Após alguns parlamentares discursarem no plenário, defenderem seus projetos, emendas, indicativos, parecer, etc, passaram para votação das seguintes proposições:
O Indicativo de nº 053 e 054/2022 de autoria do Vereador Roberval Pereira dos Santos que propõem ao Prefeito Municipal Roger Coqueiro Linhares, a liberação de serviços que resulte na melhoria da estrada vicinal e na colocação de lâmpadas com suportes de luminárias da Comunidade Várzea do Araripe, zona rural de José de Freitas de José de Freitas.
O Parecer Conjunto, de nº 016/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores administradores efetivos da administração do Município de José de Freitas, Estado do Piauí. Em virtude da aprovação do Parecer mencionado (nº 016/2022), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, foi submetido em Primeira votação o Projeto de Lei de nº 1. 466/2021 de autoria do Poder Público Municipal, que dispõem sobre a matéria (o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos servidores administradores efetivos da administração do Município de José de Freitas).
O Parecer de nº 017/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que altera a Lei de nº 1.398/21 que estima a receita e fixa a despesa do município de José de Freitas par o ano de 2022. Em virtude da aprovação do Parecer mencionado (nº 017/2022), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, foi submetido em Primeira votação o Projeto de Lei de nº 1. 490/2022 que a matéria (estima a receita e fixa a despesa do município de José de Freitas para o exercício de 2022).
O Parecer de nº 018/2022 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social e da Comissão de Urbanismo, Transporte, Serviços e Obras Públicas, dispõem sobre as Diretrizes Orçamentária a serem observadas na elaboração de execução da Lei Orçamentária para o exercício o financeiro de 2023. Em virtude da aprovação do Parecer mencionado (nº 018/2022), da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social e da Comissão de Urbanismo, Transporte, Serviços e Obras Públicas, foi votado em Primeira votação o Projeto de Lei nº 1. 484/2022 que trata sobre a matéria (dispõem sobre as Diretrizes Orçamentária a serem observadas na elaboração de execução da Lei Orçamentária para o exercício o financeiro de 2023).
Votado em segunda e última votação o Projeto de Lei de nº 1. 489/2022 de autoria do Vereador Dante que declara de “valor histórico, cultural, político e arquitetônico” para o Município de José de Freitas a edificação construída por Lima Almendra (matriarca da família Almendra), na década de 1880, na Vila do Livramento, adquirida pelo Poder Público municipal em 1968, que serviu como Primeira Prefeitura de José de Freitas, atualmente denominado como PALÁCIO FERDINAND FREITAS.
