O prefeito Municipal de José de Freitas – Roger Coqueiro Linhares sancionou e promulgou o Projeto de Lei de nº 1.479/2022 de autoria do vereador Tiago das Neves Pinto – Presidente da Câmara, que institui no Município de José de Freitas- o Programa “Vereador Mirim”, a Câmara vai à Escola. Agora é Lei Municipal com o nº 1.420 de 28 de abril de 2022 e já está em vigor desde a presente data.
De acordo com a Lei, no seu artigo 1º, fica instituído no Município de José de Freitas Piauí o Programa “Vereador Mirim a Câmara Vai A Escola” com o objetivo de promover a interação entre a Câmara Municipal de José de Freitas-PI e as Escolas, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo Municipal dentro de contexto social em que vive contribuindo assim para a formação da sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.
O programa será implantado mediante adesão das escolas da rede municipal e particular e abrangerá os alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e contém os seguintes objetivos:
Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal de José de Freitas-PI;
Possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento da Câmara Municipal, dos vereadores das propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade;
Favorecer atividades de discursão e reflexão sobre os problemas da cidade de José de Freitas que mais afetam a população;
Proporcionar situações em que os alunos, representando a figura dos vereadores apresentem sugestões para solução importantes questões da cidade ou determinados grupos sociais;
Sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do Programa “Vereador Mirim A Câmara vai à Escola” e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.
O programa será operacionalizado por meio de elaboração de projeto pedagógico e será feito um calendário das escolas participantes, indicando a ida da Câmara até as escolas e das escolas indo até a Câmara. Será apresentado um planejamento das atividades, pesquisa e seleção do material didático.
As escolas receberão visitas dos vereadores ou funcionários da Câmara para orientar e avaliar o andamento do projeto junto aos professores e alunos. A Câmara vai sugerir atividades como história da Câmara Municipal, apresentação do funcionamento da Câmara, tramitação das proporções, o papel do Poder Legislativo, daí por diante.
Dentro de um calendário previamente definido, os alunos visitarão a Câmara Municipal para assistirem a uma sessão ordinária.
Serão realizadas Sessão Especial com a presença dos vereadores mirins, para diplomação dos eleitos e entrega de certificado de participação aos demais. Os vereadores mirins deverão participar das reuniões plenárias da Câmara Municipal sempre que possível.
De acordo com o projeto, a Mesa Diretora fica autorizada a contratar serviços de terceiros para apoio do programa sempre que houver necessidade de recorrer a serviços especializados, e ainda, as despesas.
decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento da Câmara, suplementada se necessário.
O Vereador-Presidente da Câmara Municipal de José de Freitas – Tiago das Neves Pinto e autor do Projeto e de vários outros importantes Projetos de Lei e os mesmos de alta relevância para o município, dentre eles, destacamos: o “Projeto de Lei de Nº 1.476/2022 de sua autoria que institui o Programa Municipal do Artesanato Popular, e cria o Dia Artesão no município” e o “Projeto de Lei que institui a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo”. O vereador está sempre preocupado com a diversidade e respeito a cidadania do povo freitense.
