O Vereador presidente da Câmara Municipal de José de Freitas – Tiago das Neves Pinto, é autor do Projeto de Lei/Resolução nº 04/2021 que institui a “Comenda do Mérito do Legislativo Freitense” que homenageará pessoas físicas que prestaram Serviço de Relevante Interesse Público ou desempenharam função pública no município e se destacaram.
De acordo com o projeto, a homenagem a pessoas físicas poderá ser prestada a cada ano, mediante a concessão de uma condecoração, constituída de uma Medalha acompanhada de um Diploma a ser conferido em sessão solene realizada na Câmara municipal ou fora dela. As pessoas escolhidas poderão ostentar o título de “Comendador do Mérito Legislativo Freitense” de José de Freitas Piauí.
Terá uma Frase no corpo do Diploma em razão de destaque do merecimento em relação ao relevante serviço e função pública a bem do interesse do município. Os homenageados e as homenageadas serão indicados em número de um a um para cada vereador, com justificativa das atividades desenvolvidas.
Neste ano (2022), o Título será dado a treze (13) pessoas físicas em Sessão Especial da Câmara Municipal nesta sexta-feira (08/04) as 20h: 00 mim. As pessoas homenageadas são as seguintes: Dr. Ricardo Silva Camarço, professor Pedro Paulo da Silva, senhor Fernando Almendra Freitas, enfermeiro Helder Santiago Felipe Torres, senhora Ana Maria Chaves de melo, o dentista senhor Antônio da Costa Carvalho Neto, senhor Francisco José Pereira dos Santos (Castelo), reverendíssimo Padre Gilcimar de Lima Marchado, senhor Acelino Gomes de Oliveira, Dr. Ferdinand Almendra Freitas Neto, Deputado Federal (Capitão) Fábio Abreu Costa, senhor Francisco Rodrigues de Sousa, senhora Maria do Livramento Soares da Rocha.
A homenagem do de que se trata a resolução, é pessoal e intransferível, somente admitirá representante, quando o titular estiver impedido por motivo de força maior. A Câmara manterá livro próprio para registro de outorga das homenagens e posterior, poderá ser fornecida mediante requerimento do homenageado, a respectiva certidão.
Na mensagem do Vereador Tiago das Neves Pinto encaminhada para a Câmara referente ao Projeto de Resolução nº 04/2021 diz que, a criação deste tipo de homenagem devidamente regulamentada e observadora de requisitos como está na Resolução, proporciona a dignidade de Comenda. Cada Vereador terá em sua consciência a faculdade de indicar pessoas merecedoras de tal honraria.
Em suma, o Projeto atende aos requisitos mínimos, está de acordo com o Regimento Interno, não fere a Lei Orgânica e proporciona a esta Casa de Leis sanar esta lacuna ética, que é a possibilidade de se as5im desejar, tecer homenagem apropriada a pessoas de bem e que fazem o bem para a nossa sociedade, de acordo com o dever cívico e a importância que está honraria representa.
